MUNICIPIOS – Sistemática Siafic Avança: Municípios Enfrentam Desafios na Implementação e Buscam Adequações para Gestão Fiscal Eficiente em Meio a Prorrogações Governamentais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou um estudo abrangente sobre os desafios e impactos da adoção do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) nas administrações públicas locais. O objetivo dessa pesquisa foi identificar as dificuldades enfrentadas, as perspectivas de implementação e os efeitos administrativos, operacionais e financeiros do Siafic.

A pesquisa contou com a participação de 1.365 municípios de diversas regiões do Brasil, englobando cidades de diferentes tamanhos—pequenas, médias e grandes. Com isso, foi possível obter uma visão clara sobre as condições estruturais e financeiras que as administrações locais estão enfrentando.

Os resultados revelaram que, apesar de um engajamento inicial significativo, com 79,4% dos municípios já elaborando planos de ação para atender as exigências do Siafic, ainda existe uma porcentagem considerável de 18,4% que não cumpriu essa tarefa até o momento. Essa situação é preocupante, especialmente com o encerramento do prazo legal em 1º de janeiro de 2023, conforme determinado pelo Decreto 10.540/2020.

Em resposta às dificuldades, a CNM solicitou formalmente uma prorrogação dos prazos ao governo federal, que, por sua vez, atendeu a esse pedido através da edição do Decreto 11.644, estabelecendo um Plano de Ação Excepcional. Esse plano propõe prazos mais flexíveis para ajustes técnicos, viabilizando uma transição mais suave para o novo modelo de gestão fiscal e contábil.

O levantamento ainda aponta avanços notáveis, como o elevado conhecimento técnico sobre o decreto entre os servidores envolvidos e a baixa resistência por parte de poderes legislativos e autarquias. Esses fatores indicam um potencial significativo para a implementação bem-sucedida do Siafic nos municípios brasileiros, apesar dos desafios enfrentados.