MUNICIPIOS – SISC Retorna Após Manutenção e Municípios Têm até 20 de Setembro para Atualizar Informações Cruciais para Cofinanciamento do SCFV.

Após um extenso período de manutenção, o Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC) retoma seu funcionamento, permitindo que os Municípios realizem o preenchimento necessário até o dia 20 de setembro deste ano. Essa interrupção ocorreu desde janeiro de 2025, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) monitorou atentamente a situação, intercedendo para que as entidades locais não enfrentassem penalizações devido à falta de acesso ao serviço.

O SISC desempenha um papel crucial na gestão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), pois coleta dados sobre os usuários cadastrados, possibilitando a avaliação e aprimoramento das ofertas e operações do programa. A relevância do sistema se destaca ainda mais ao permitir que o cálculo do cofinanciamento federal seja realizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) com base nas informações coletadas.

Contudo, para garantir a integridade do sistema, o Governo Federal anunciou que os registros feitos até o prazo estipulado não serão considerados para o cálculo do cofinanciamento federal, que seguirá a regulamentação da Portaria MDS 1.068, datada de 24 de março de 2025. A CNM enfatiza a urgência do preenchimento correto do sistema, alertando que a não conformidade poderia resultar na suspensão dos repasses federais, o que impactaria diretamente a continuidade do SCFV em diversas localidades. A partir de agora, Municípios têm a oportunidade de assegurar a regularidade de seus serviços por meio deste instrumento vital.