Entre os principais tópicos a serem discutidos estão os Projetos de Lei Complementar (PLPs) 68/2024, já aprovado na Câmara dos Deputados, e o 108/2024. Estes projetos propõem significativas alterações na operacionalização do Simples Nacional. Apesar de manterem a estrutura principal vigente, introduzem mudanças indiretas substanciais, como a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
Uma das flexibilidades que esses novos projetos oferecem é a possibilidade de o contribuinte escolher a forma de recolhimento dos tributos. Poderão optar por seguir o regime tradicional do Simples Nacional, através da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ou optar pelo novo formato utilizando o IBS/CBS. Tal escolha pode facilitar a vida dos pequenos e microempresários, ao mesmo tempo que impõe a necessidade de um entendimento profundo da nova legislação.
Para garantir uma participação ativa e informada, os interessados podem enviar suas dúvidas previamente pelo e-mail reformatributaria@cnm.org.br ou pelo canal de WhatsApp disponibilizado pela CNM. Durante a transmissão ao vivo, também será possível interagir e levantar questões diretamente via chat.
Esta será uma oportunidade imperdível para gestores municipais e demais interessados se atualizarem sobre os impactos da Reforma Tributária no sistema do Simples Nacional. Além disso, a CNM disponibilizou uma playlist no YouTube com conteúdos relacionados ao tema para aqueles que desejam se aprofundar nas discussões.
Não perca essa transmissão essencial para entender as novas diretrizes tributárias que estão por vir e prepare-se para adaptar-se às mudanças da forma mais eficiente possível. Acompanhe ao vivo e participe ativamente do futuro tributário do país.
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