MUNICIPIOS – Senador Veneziano Vital se Reúne com CNM para Propor Emenda que Compensa Municípios por Perdas no Imposto de Renda na Nova Legislação

Na manhã desta quarta-feira, 15 de outubro, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) recebeu uma delegação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para discutir a Emenda 8 do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que visa reformular as diretrizes de tributação do Imposto de Renda. A proposta é essencial para os Municípios, que enfrentam a perspectiva de perdas significativas, estimadas em R$ 5,1 bilhões, devido à responsabilidade que têm na arrecadação do Imposto de Renda sobre a folha de pagamento de seus servidores.

Durante a reunião, a CNM reafirmou a importância da emenda para garantir uma compensação justa e proporcional às perdas financeiras que os Municípios poderão sofrer. A emenda estipula que, ao longo dos próximos seis anos, cada Município deverá ser avaliado individualmente para determinar a redução nas receitas, tomando como base o ano de 2025, e que a União será responsável por ressarcir integralmente essas discrepâncias.

Além disso, a presença da CNM foi confirmada para uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, agendada para o dia 21 de outubro, onde se busca dar continuidade ao diálogo sobre as preocupações levantadas. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, foi representado por Glademir Aroldi, enquanto Pedro Dantas, secretário-executivo da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), também participou das discussões.

A CNM expressou preocupações sobre as compensações parciais propostas na Câmara, que não garantem a reposição adequada das perdas reais enfrentadas pelos Municípios. A entidade reiterou a urgência de uma medida que assegure que o excesso de arrecadação da União seja empregado para compensar financeiramente os Municípios afetados pela nova legislação, promovendo assim uma justiça tributária.