MUNICIPIOS – Senado aprova recomposição das perdas do FPM e medida segue para apreciação em Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4 de outubro, a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro. Essa medida é considerada uma das principais conquistas da Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em conjunto com as entidades estaduais, que reuniu cerca de 3 mil prefeitos em Brasília nesta semana.

Essa aprovação é comemorada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que ressalta a importância dos gestores municipais continuarem mobilizados para a aprovação da medida em Plenário ainda hoje. Segundo Ziulkoski, essa aprovação dará um alívio temporário, mas é fundamental que os prefeitos continuem pressionando os senadores para garantir a aprovação da medida.

O texto aprovado também trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que impactou as receitas dos outros Entes federativos. Foi estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024, totalizando aproximadamente R$ 2,73 bilhões que serão repassados aos Municípios ainda este ano. A CNM teve um papel fundamental na garantia desse repasse da União para os Municípios.

Em relação ao FPM, o projeto aprovado prevê a recomposição da variação negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, se for constatada uma queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.

Essa aprovação na CCJ também foi acompanhada pelo requerimento de urgência, para que a matéria siga diretamente para apreciação no Plenário. Agora, cabe aos senadores analisarem a medida e garantirem sua aprovação, para que os Municípios possam ser beneficiados o mais rápido possível.

Essa conquista é fruto da mobilização dos prefeitos de todo o país, que se uniram para reivindicar melhores condições financeiras para as administrações municipais. A CNM, através de seu presidente Paulo Ziulkoski, tem sido uma voz ativa no diálogo com o governo e o Congresso Nacional, buscando soluções para os desafios enfrentados pelos Municípios.

Com a aprovação dessa recomposição do FPM e antecipação dos valores do ICMS, os Municípios terão mais recursos disponíveis para investir em serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Essa medida demonstra a importância do trabalho conjunto entre as entidades municipalistas e o poder público, para garantir o desenvolvimento e bem-estar das comunidades locais.