Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, expressou alívio e satisfação com as alterações. Ele destacou a mobilização rápida da confederação e a importância de estabelecer mecanismos que garantam compensações fiscais. Entre as principais emendas aceitas, destaca-se a emenda 589, que ajusta as alíquotas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando impostos como o ICMS e o ISS. Originalmente, uma proposta apresentava uma calibragem que desconsiderava a evolução das receitas dos últimos anos, o que comprometeria severamente o orçamento dos municípios.
O projeto também traz uma evolução significativa no que diz respeito ao Comitê Gestor do IBS, incorporando emendas que garantem uma disputa real nas eleições dos representantes de municípios no comitê. Isso deverá assegurar mais representatividade e fiscalização nessa nova estrutura tributária.
Entretanto, não houve concordância em todos os aspectos: o quorum mínimo para a eleição de chapas permanecerá em 50% dos votos válidos, um ponto que continua a gerar debate entre os parlamentares. O processo seguirá com indicações diretas para o CGIBS provisório até a realização da primeira eleição. Assim, a aprovação do PLP 108/2024 não apenas representa uma vitória para o municipalismo, mas também uma oportunidade de redirecionar a gestão fiscal em todo o país, promovendo maior equidade e justiça fiscal.
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