A consultora em Consórcios Públicos, Joanni Henrichs, e o analista técnico de Consórcios Públicos da CNM, Augusto Fortunato, foram os mediadores do evento. Diversos especialistas foram convidados para falar sobre a importância da transparência e da prestação de contas para o bom funcionamento da máquina pública. O coordenador-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação (CCONF), Alex Teixeira, destacou a necessidade de divulgar informações de forma correta e atualizada.
Durante a manhã, o Tribunal de Contas do Paraná, representado por Ricardo Akio Inoue, ressaltou a importância da transparência ativa e passiva para os consórcios públicos. Inoue explicou as diferenças entre os dois tipos de transparência e alertou os gestores sobre a necessidade de seguir as legislações vigentes.
No período da tarde, o foco do seminário foi a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A consultora Simone Macedo destacou a importância dos consórcios públicos se adequarem às exigências da LGPD, que está em vigor desde 2020. Macedo ressaltou que a conformidade com a lei garante uma gestão transparente e eficiente.
A consultora também apresentou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e explicou como ela atua na fiscalização do cumprimento da LGPD. Ela enfatizou que a ANPD pode aplicar sanções repressivas caso as organizações não cumpram a legislação.
Para finalizar o seminário, o diretor do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga), Gilsoni Lunardi Albino, compartilhou boas práticas adotadas em Santa Catarina. Ele destacou a importância da transparência na gestão pública para construir a confiança dos cidadãos nas instituições governamentais.
Os participantes do evento tiveram a oportunidade de interagir e tirar dúvidas sobre as questões relacionadas à legislação e transparência nos consórcios públicos. A troca de conhecimento e experiências contribuiu para uma melhor compreensão das obrigações legais que os gestores precisam cumprir para garantir uma gestão eficiente e transparente.
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