MUNICIPIOS – Seminário da AMA Capacita Prefeitos sobre Reforma Tributária e Parcerias com a Receita Federal, Reunindo Mais de 200 Participantes em Alagoas.

Nos dias 9 e 10 de setembro, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) promoveu um seminário de grande relevância voltado para a capacitação de prefeitos, controladores e técnicos municipais. O evento reuniu representantes de mais de 60 municípios, totalizando cerca de 200 participantes, com o objetivo de discutir as novas diretrizes estabelecidas pela reforma tributária e explorar possíveis parcerias com a Receita Federal.

Na cerimônia de abertura, Marcelo Beltrão, presidente da AMA, enfatizou a importância dessa iniciativa como uma plataforma de diálogo e fortalecimento das gestões públicas municipais. Ele ressaltou a presença significativa de servidores públicos engajados em oferecer serviços de qualidade à população alagoana. “A AMA serve como um palanque para discussões construtivas que visam a otimização do serviço público”, afirmou Beltrão.

Durante o seminário, o delegado da Receita Federal, Reinaldo Almeida, apresentou diretrizes importantes, destacando que, a partir de 2026, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços será obrigatória em todos os municípios. Almeida também mencionou que a adesão ao convênio promovido pelo Governo Federal permitirá que os municípios utilizem uma estrutura já existente, o que trará benefícios tanto para as prefeituras quanto para os cidadãos.

Além da Nota Fiscal, foram discutidos outros instrumentos de cooperação, como o convênio do Imposto Territorial Rural (ITR), o PAVE — ponto virtual de atendimento nas prefeituras — e a campanha de destinação do Imposto de Renda para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso. “Esses mecanismos têm o potencial de gerar mais recursos para os municípios, apoiando o desenvolvimento de políticas públicas essenciais”, concluiu Almeida, reforçando o impacto positivo que essas medidas podem ter nas comunidades locais.