MUNICIPIOS – Selo de Sustentabilidade em Habitação visa promover Projetos que Beneficiem Famílias de Baixa Renda e Estimular Práticas Construtivas Sustentáveis nas Cidades.

Em um recente avanço na política habitacional brasileira, uma nova medida foi estabelecida para a concessão de um selo de qualidade, com foco na promoção de um desenvolvimento urbano sustentável. Essa iniciativa busca atender às necessidades de comunidades, mutuários e proprietários de imóveis vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Entre os critérios exigidos, destaca-se a conclusão de projetos habitacionais ou de saneamento, com ênfase na assistência a famílias de baixa renda, especificamente aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

Além disso, a medida valoriza a utilização de técnicas construtivas sustentáveis e a implementação de políticas de equidade na contratação e gerenciamento de pessoal envolvido nas obras. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vê essa iniciativa como uma oportunidade de estabelecer referências para as prefeituras na definição de critérios que incentivem empresas e profissionais a investir em soluções habitacionais de maior qualidade. A entidade ressalta a importância de práticas construtivas sustentáveis, especialmente no que diz respeito à moradia social.

Para potencializar a execução desses projetos, a CNM propõe incentivos como a simplificação de licenciamentos, a redução de taxas e emolumentos, além da doação de terrenos públicos para apoiar essa causa. Tais mecanismos podem direcionar as prefeituras a priorizar, em licitações e parcerias, as empresas e profissionais que possuam a certificação. Em busca de um debate mais profundo sobre inovação e regulamentação urbana, a CNM recomenda a leitura de uma publicação que aborda estratégias para a construção de Municípios resilientes, inclusivos e inovadores, disponível em sua biblioteca.