MUNICIPIOS – Seis novos municípios de Alagoas aderem ao programa Moradia Legal, promovendo dignidade e segurança para famílias de baixa renda através da regularização fundiária.

Seis municípios de Alagoas uniram forças ao programa Moradia Legal, uma iniciativa de regularização fundiária promovida pelo Poder Judiciário estadual. A cerimônia de assinatura dos acordos de cooperação ocorreu no último dia 17, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O prefeito de Piranhas, Thiago Freitas, participou do evento, representando a Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), e destacou a relevância do programa para as comunidades mais vulneráveis.

Freitas enfatizou que a regularização fundiária é essencial para garantir dignidade e segurança aos moradores, permitindo acesso a crédito e facilitando processos de reforma e transações imobiliárias. Ele afirmou que a iniciativa é um instrumento fundamental para melhorar a qualidade de vida da população carente.

Os novos municípios que passam a integrar o Moradia Legal são: Dois Riachos, Inhapi, Maragogi, Piranhas, Porto de Pedras e Senador Rui Palmeira. O presidente do TJAL, Fábio Bittencourt, manifestou seu compromisso em expandir o programa para mais regiões, sublinhando que a regularização fundiária vai além de formalidades burocráticas, constituindo um importante mecanismo de justiça social e dignidade humana.

O desembargador ressaltou que a distribuição gratuita de títulos de propriedade tem o poder de transformar vidas e viabilizar um futuro mais seguro para centenas de famílias. Desde o seu lançamento, o programa já beneficiou mais de 50 mil famílias de baixa renda, em colaboração com a Corregedoria Geral da Justiça, cartórios e prefeituras. Rainey Marinho, presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), caracterizou o Moradia Legal como o maior programa social do estado, ressaltando seu impacto positivo na vida da população que mais necessita.