O IPM é constituído de critérios de Valor Adicionado (65%), população (2%), território (5%), educação (15%) e meio ambiente (3%), além de 10% distribuídos igualitariamente entre os municípios alagoanos. A Portaria publicada serve para que todos tenham conhecimento dos critérios que são avaliados para a geração dos índices preliminares de participação dos municípios.
A secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, explicou que os critérios avaliados incluem desde a movimentação econômica das empresas até critérios de conservação ambiental. Estes índices foram apurados utilizando informações econômico-fiscais dos anos de 2021 e 2022.
A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri) também teve participação na publicação da Portaria nº 605/2023, que aprimorou o cálculo do componente do Valor Adicionado da produção do setor primário no IPM no que se refere à parte agrícola. A medida contou com a participação do presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley.
Além disso, os números dos indicadores são repassados para a Secretaria da Fazenda por parte de outros órgãos de esferas nacionais e estaduais para consolidação das informações e cálculo do índice final conforme manda a Lei. Após a divulgação dos índices preliminares, as prefeituras possuem um prazo de 30 dias para se manifestarem quanto aos resultados divulgados. Depois disso, a Sefaz julgará e divulgará as impugnações, bem como os índices definidos de cada município alagoano.
O IPM representa um índice percentual, pertencente a cada município, que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes às receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente. Para conferir a lista completa dos municípios e correspondentes valores, basta acessar a Portaria 2526/2023, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da terça-feira (28).
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