Podem se candidatar pessoas físicas ou jurídicas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI), desde que sejam maiores de 18 anos, estejam regulares perante as Fazendas Públicas no país e comprovem experiência profissional na área em que pretendem atuar na avaliação. Os avaliadores podem ser de qualquer parte do Brasil.
Os pareceristas selecionados serão contratados e remunerados por uma Organização da Sociedade Civil (OSC) por meio de um Termo de Colaboração. A remuneração prevista é de mil reais a cada 10 pareceres, com um adicional de cem reais por cada projeto excedente, podendo chegar a um máximo de 9 mil reais.
A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, ressaltou a importância do edital para garantir transparência e imparcialidade na seleção dos projetos. “Nossa prioridade é assegurar a distribuição justa dos recursos da Lei, com base no mérito artístico e cultural”, afirmou.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente online, por meio do site cuca.al.gov.br. O edital completo está disponível no site cultura.al.gov.br/lei-paulo-gustavo.
Após o período de inscrição, os candidatos passarão por etapas de habilitação documental e habilitação técnica. Serão desclassificados os concorrentes que não pontuarem em qualquer dos itens da tabela disponível no edital e que obtiverem uma pontuação menor que 10 pontos gerais. O credenciamento dos pareceristas, assim como as próximas etapas, será publicado posteriormente no Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a prorrogação do prazo, a expectativa é de que mais profissionais qualificados se candidatem para atuar como pareceristas técnicos, contribuindo para a análise e seleção dos projetos inscritos nos editais da Lei Paulo Gustavo Alagoas.
