MUNICIPIOS – Secretários e técnicos municipais são capacitados em Nova Lei de Licitações e Contratos durante Congresso dos Municípios Alagoanos.

No Congresso dos Municípios Alagoanos, realizado recentemente, secretários e técnicos municipais tiveram a oportunidade de participar de uma capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021. Essa lei estabelece diretrizes e normas para os processos de compras públicas e gestão contratual em âmbito nacional, sendo considerada uma das principais temáticas que necessitam de atualização constante.

Durante o evento, diversos especialistas abordaram temas relevantes para a gestão pública municipal, como a atuação do município no processo legislativo e regulamentar da lei, a despesa de pronto pagamento e a governança das contratações. Além disso, houve discussões sobre a importância da transparência da nova lei e como as inovações na administração pública são vistas pelos Tribunais de Contas.

Com mais de 80 palestras, 16 eixos temáticos e a participação de 2500 pessoas, o Congresso dos Municípios Alagoanos se destaca como um evento essencial para o fortalecimento da gestão pública no estado. Contando com o apoio de importantes patrocinadores, o congresso reafirma o compromisso conjunto pelo desenvolvimento sustentável e eficiente das gestões municipais.