Durante a reunião, foram debatidas medidas para fortalecer o setor agrícola e oferecer um melhor suporte para as comunidades rurais. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) está estudando a metodologia de cálculo dos outros estados do país para verificar se é aplicável em Alagoas. O secretário Suruagy ressaltou a importância de estabelecer uma uniformização nacional da atividade e construir um futuro mais próspero para todos os municípios do estado.
Com o objetivo de fornecer maior transparência ao processo, a Sefaz-AL apresentou ao Ministério Público relatórios sobre a parte do ICMS proveniente do agronegócio, que contribui para o repasse de recursos aos municípios. A secretária de Estado da Agricultura e Pecuária, Carla Dantas, destacou a publicação da Portaria nº 605/2023, que aprimora o cálculo do componente do Valor Adicionado da produção do setor primário no IPM.
A portaria abrange diversos setores de produção, como pecuária, origem animal, extração vegetal, silvicultura, aquicultura, lavouras temporárias e permanentes. Nela, constam também informações detalhadas sobre a quantidade de animais e o preço da arroba/kg. Esses detalhes podem ser conferidos na edição do Diário Oficial do Estado de terça-feira (26).
O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, destacou que aferição da quantidade de gado comercializado, uma das principais queixas dos municípios, será realizada com base nos dados da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Alagoas (Adeal). Ele ressaltou que essa medida resolverá grande parte da insatisfação dos municípios, uma vez que a Adeal é responsável por acompanhar a vacinação do rebanho. Além disso, as informações de preço serão obtidas pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal).
Também participaram da reunião o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório, a promotora de Justiça Stela Valéria Cavalcanti, o diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, José Antônio Malta Marques, e a assessora especial da Sefaz-AL, Débora Carvalho.
Vale ressaltar que as prefeituras têm direito a 25% do total do ICMS arrecadado pelo Estado. Esse repasse ocorre nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, de acordo com o coeficiente individual de participação de cada município.
Essas discussões visam buscar uma maior justiça e transparência na distribuição dos recursos provenientes do ICMS, garantindo que os municípios alagoanos recebam sua parte de forma correta e equilibrada, impulsionando o desenvolvimento econômico e social de todo o estado.
