Estiveram presentes os deputados federais Arthur Lira, Isnaldo Bulhões, Luciano Amaral, Fábio Costa e Marx Beltrão, juntamente com os gestores municipais. O debate girou em torno dos efeitos da Reforma do Imposto de Renda, por meio do PL 1087/2025, e da PEC 66/2023, que aborda o parcelamento das dívidas previdenciárias municipais.
O deputado Arthur Lira, relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, destacou a importância do compromisso com o equilíbrio fiscal, sem prejudicar a população ou as administrações municipais. Isnaldo Bulhões também ressaltou a necessidade de encontrar um texto equilibrado que não penalize municípios ou cidadãos.
Além disso, a pauta da justa distribuição dos royalties junto ao Supremo Tribunal Federal e a PEC da Sustentabilidade Fiscal (PEC 66/2023), que trata do parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios, foram temas discutidos no encontro. Os presentes demonstraram compromisso em buscar soluções justas e equilibradas para os desafios financeiros enfrentados pelos municípios.
O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, destacou a importância histórica do evento, que evidenciou a força do municipalismo alagoano e a dedicação da bancada federal em apoiar as demandas dos municípios. A reunião na AMA representa um passo significativo no esforço conjunto para garantir maior justiça fiscal e sustentabilidade financeira aos municípios, por meio do diálogo direto entre os gestores e os representantes alagoanos no Congresso Nacional.
