MUNICIPIOS – Reunião do Conselho Político da CNM define estratégias para fortalecer o municipalismo municipalista no Brasil e discute pautas prioritárias.

Na tarde desta segunda-feira, 10 de fevereiro, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, juntamente com outros membros da diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM), se reuniram para discutir a pauta prioritária que seria apresentada aos parlamentares no dia seguinte, terça-feira, 11 de fevereiro. O encontro foi conduzido por Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, e teve como objetivo debater as demandas municipais que seriam levadas aos novos presidentes da Câmara e do Senado, bem como aos demais legisladores em uma reunião marcada no Congresso Nacional.

Durante a reunião, Marcelo Beltrão ressaltou a importância dos gestores municipais se reunirem um dia antes do evento promovido pelo Governo Federal para discutir estratégias visando fortalecer o municipalismo no Brasil. A missão em Brasília incluiu a ampliação do diálogo com os ministérios e a consolidação de parcerias para garantir recursos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e assistência social.

Dentre as pautas discutidas, destaca-se a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. Essa proposta visa facilitar o parcelamento das dívidas dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS). Além disso, foram abordadas outras demandas como a extensão da Reforma da Previdência a Estados e Municípios, a aprovação da PEC 25/2022 que prevê repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios e a PEC 253/2016 que permite entidades municipais propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

O presidente da CNM, Ziulkoski, destacou a importância da presença dos prefeitos na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e pediu a mobilização dos gestores para o avanço das pautas municipais no cenário político atual. A reunião contou ainda com a explanação sobre a utilização dos recursos de emendas parlamentares e a necessidade de sensibilização dos deputados para a aprovação das demandas municipais.

Os gestores decidiram realizar uma nova reunião no dia seguinte, 11 de fevereiro, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, com o intuito de dialogar com os legisladores e buscar o apoio necessário para a efetivação da pauta municipalista. Os presentes na reunião demonstraram engajamento e disposição para trabalhar em prol das demandas dos Municípios, visando promover melhorias nas áreas essenciais para o desenvolvimento local.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo