MUNICIPIOS – Resultados Preliminares do Censo Escolar 2025 São Divulgados; Escolas Têm até 23 de Outubro para Confirmar Dados e Garantir Recursos Federais.

A recente divulgação da Portaria MEC 650/2025, publicada no Diário Oficial da União, traz à tona os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2025. Esse levantamento fornece dados abrangentes sobre as matrículas em diversas etapas e modalidades da educação básica, incluindo creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio (nos formatos regular, integrado e normal/magistério) e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), tanto na modalidade presencial quanto integrada à educação profissional.

Com isso, as escolas e as secretarias de educação dos municípios têm um papel crucial a desempenhar, sendo convocadas a verificar e, se necessário, corrigir os dados registrados no Sistema Educacenso até a data limite de 23 de outubro. Essa etapa é considerada vital, uma vez que os dados consolidados provenientes do Censo Escolar são fundamentais para a alocação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, esses dados influenciam o repasse de programas federais que impactam diretamente a educação, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enfatiza a necessidade de que os gestores municipais realizem uma análise minuciosa das informações iniciais e mobilizem suas equipes técnicas para prevenir possíveis inconsistências. Problemas nas informações podem comprometer o financiamento da educação básica, impactando diretamente a qualidade do ensino. Os resultados preliminares estão disponíveis no Portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e qualquer alteração deve ser feita diretamente no Sistema Educacenso. Assim, a participação ativa dos responsáveis pela educação é essencial para garantir um encaminhamento adequado dos recursos destinados ao setor.