Essa mudança traz mais agilidade e facilidade na gestão dos recursos, evitando que os gestores acumulem saldos para o exercício seguinte. Essa medida foi considerada importante pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que destacou a redução da burocracia e a facilitação da administração dos Municípios em relação ao transporte escolar.
Mesmo com a efetivação das ordens bancárias do programa, o repasse do Pnate está atrasado, mas segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o pagamento começará a ser realizado no dia 11 de abril, seguindo as novas regras estabelecidas pela Resolução 5.
A CNM também ressalta a necessidade de reajustes nos per capitas do programa, assim como do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), uma vez que os recursos destinados a esses programas estão defasados e não condizem com os gastos efetivos necessários para execução das atividades.
É importante salientar que os programas federais na área da educação sofrem com subfinanciamento, o que torna essencial a correção dos per capitas anualmente pela inflação. A CNM irá solicitar oficialmente que a correção dos valores seja feita, a fim de evitar o aumento da defasagem e garantir recursos suficientes para a manutenção adequada desses programas essenciais para a educação.
Essas são as últimas informações trazidas pela Agência CNM de Notícias, que continua acompanhando de perto as movimentações e decisões relacionadas ao Pnate e Pnae.
