A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu uma recomendação aos gestores, destacando a importância de utilizar os saldos das contas existentes nos programas federais. A não utilização dos recursos pode acarretar no estorno do valor pelo FNDE, o que pode ter impactos negativos para os Municípios.
Segundo informações presentes na publicação, cerca de mil Municípios espalhados por diversos Estados brasileiros possuem saldos nessas contas. O montante totaliza aproximadamente R$ 21 milhões em contas bloqueadas. Com o prazo para utilização dos recursos se encerrando no dia 31 de dezembro de 2024, os gestores municipais precisam estar atentos para não perder a oportunidade de utilizar estes recursos em prol do atendimento das matrículas do Peja.
A utilização dos recursos provenientes desses saldos financeiros é fundamental para garantir o atendimento à educação de jovens e adultos, contribuindo para a formação e desenvolvimento destes públicos. A medida visa a utilização eficiente dos recursos disponíveis, possibilitando que os Municípios cumpram com suas responsabilidades e contribuam para a educação em suas localidades.
A Resolução 31, publicada pelo FNDE, representa uma oportunidade para os Entes federativos utilizarem recursos disponíveis para promover o acesso à educação. Com o prazo estabelecido, é fundamental que os gestores ajam de maneira ágil e responsável, utilizando de forma eficiente os recursos disponíveis para atender às demandas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.
A utilização dos recursos conforme estabelecido pela Resolução 31 é uma forma de garantir que os Municípios tenham a possibilidade de promover o acesso à educação de qualidade, contribuindo para o desenvolvimento social e educacional das comunidades atendidas. A oportunidade de utilizar os saldos existentes nas contas é uma medida que pode trazer benefícios significativos para a educação em âmbito municipal.
