A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que essa liberação parcial exige que os gestores municipais planejem cuidadosamente a utilização desse recurso. A entidade ressalta que, conforme informações do governo federal, ainda não há uma data definida para o pagamento da quantia restante. O MDS comunica que esse saldo será disponibilizado quando houver a recomposição orçamentária da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único.
Os critérios para a divisão dos recursos entre os municípios incluem a definição de um piso mínimo de R$ 12 mil para todos os municípios e o Distrito Federal. A verba será distribuída de acordo com a realização de cadastros em áreas urbanas, rurais e na Amazônia Legal, com valores que variam entre R$ 86,00 e R$ 195,00. Além disso, as metrópoles têm a meta de atualizar 30% das famílias unipessoais em situação de vulnerabilidade, enquanto demais municípios devem alcançar a atualização de 35%.
A CNM destaca que as ações do PROCAD-SUAS não substituem as atividades relacionadas ao Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF). O recurso deverá ser utilizado para garantir a efetividade do programa, incluindo a aquisição de equipamentos e serviços essenciais para o cadastramento e a comunicação com as famílias.
O PROCAD-SUAS foi criado para reforçar a gestão do Cadastro Único, com o objetivo de promover a inclusão social e a regularização dos registros. A iniciativa busca atender às famílias em condições de vulnerabilidade, permitindo a contratação e a aquisição de bens e serviços necessários para apoiar a atuação nas unidades do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
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