MUNICIPIOS – Repasse do FPM para municípios no início de 2025 será menor que em 2024, alerta estudo da CNM.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve seu primeiro repasse do ano de 2025 divulgado nesta sexta-feira, 10 de janeiro, com um valor de R$ 7.062.506.981,01, menor do que no ano anterior. No entanto, o montante efetivamente repassado aos cofres municipais foi de R$ 5.650.005.584,81 devido à retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Essa redução de 4,19% em relação ao ano passado acende um sinal de alerta, considerando também a inflação, que aponta uma diminuição de 7,74%. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) no final de dezembro também foi menor em comparação com 2024.

A entidade destaca que, apesar do aumento na arrecadação do IRPJ, a concentração de 76% do FPM em impostos como IRPJ e IRRF tem impactado negativamente nos repasses para os municípios. Diante desse cenário, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recomenda cautela na administração dos recursos municipais e controle rigoroso das finanças para enfrentar os desafios fiscais e a instabilidade econômica do país. É importante também ajustar os planos orçamentários de acordo com as variáveis apresentadas pelos decêndios do FPM ao longo do mês.