O valor a ser repassado será de R$ 4.105.735.394,17, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.132.169.242,71. No entanto, ao se considerar a inflação do período, o primeiro decêndio de outubro apresenta uma queda de 16,85% em relação ao mesmo período do ano passado.
No acumulado do ano, o FPM registra um crescimento nominal de 3,31%, porém, quando se retiram os efeitos da inflação, é observada uma queda de 1,12%. A distribuição dos repasses regulares também apresentou uma queda de 7,7% no segundo semestre, o que equivale a R$ 3,2 bilhões. Essa redução se deve, principalmente, à queda do lucro das grandes empresas, especialmente as ligadas ao setor de commodities, o que resultou em uma queda de 24,7% no Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), e ao aumento das restituições do Imposto de Renda.
Diante desses números, os gestores municipais estão cada vez mais preocupados com a perspectiva de queda na transferência do FPM, que é a principal receita para a grande maioria dos municípios. O fraco crescimento da arrecadação tem trazido angústias aos gestores, que enfrentam dificuldades para cumprir os compromissos assumidos. O ano de 2023 tem se mostrado desafiador para a gestão municipal.
É importante que os municípios estejam atentos a essa situação e busquem alternativas para reduzir os impactos dessa queda no orçamento. É fundamental uma gestão eficiente e inovadora, que priorize o equilíbrio das contas públicas e a busca por novas fontes de receita. No entanto, é necessário que haja também um olhar do Governo Federal para as dificuldades enfrentadas pelos municípios e uma busca por soluções conjuntas para superar essa crise.
Portanto, é fundamental que os gestores municipais se mantenham atualizados sobre a situação do repasse do FPM e busquem estratégias para enfrentar essa queda nos recursos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está acompanhando de perto essa situação e oferecendo suporte e informações aos gestores municipais. É necessário um esforço conjunto de todos os envolvidos para enfrentar essa crise e garantir o desenvolvimento e o bem-estar nos municípios brasileiros.
