Tradicionalmente, o Imposto Sobre Serviços (ISS) era distribuído de maneira que beneficiava mais os municípios onde as empresas estavam registradas, deixando aqueles que realmente recebiam os turistas em desvantagem. A nova proposta, que substitui gradualmente o ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), propõe corrigir essa distorção, direcionando os recursos para os locais que realmente experimentam o fluxo de visitantes. Com a implementação dessa medida, serviços como hospedagem, alimentação e transporte se tornam ainda mais relevantes para as finanças municipais.
A área técnica de Turismo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a relevância do setor no contexto econômico local, sublinhando que a nova estrutura tributária pode aumentar a participação de destinos turísticos na arrecadação ao longo da transição. Essa transição, no entanto, ocorrerá de forma gradual, permitindo que as administrações municipais se adaptem e evitem perdas significativas durante o processo.
Os desafios são evidentes: para garantir uma repartição adequada das receitas, é essencial que as gestões municipais aprimorem o controle fiscal e a fiscalização de serviços. Com a implementação de sistemas eletrônicos e o fortalecimento dos cadastros locais, os municípios estarão mais preparados para maximizar seus benefícios. Ademais, a reforma inclui incentivos para o turismo internacional, potencializando a competitividade do Brasil no cenário global.
Apesar de que os efeitos mais visíveis da reforma possam demorar a se materializar, é fundamental que as administrações municipais comecem a se preparar desde já. O foco deve ser na estruturação interna, transformando a expectativa de aumento na arrecadação turística em melhorias reais para a população local.
