MUNICIPIOS – “Redução de recursos do Bolsa Família compromete ações municipais e ameaça acesso a direitos sociais fundamentais”

O Cadastro Único, uma iniciativa do governo federal, visa identificar e catalogar famílias de baixa renda, proporcionando um panorama mais claro sobre suas condições socioeconômicas. Através do registro de dados, essa ferramenta é fundamental para garantir que essas famílias tenham acesso a direitos essenciais, como saúde, educação e assistência social. Com a promulgação da Lei 14.601/2023, o Cadastro Único passou a ter um papel ainda mais central na organização e compartilhamento das informações que descrevem a realidade das famílias em situação de vulnerabilidade.

No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressaltou um desafio enfrentado em 2023: a Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome estabeleceu um valor de R$ 4,00 para o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGDPBF). Este valor foi posteriormente reduzido para R$ 3,25, impactando significativamente a execução das atividades, como atualização cadastral e busca ativa, realizadas pelos municípios.

Analisando os repasses financeiros, observa-se uma queda nos valores transferidos aos municípios, que de R$ 68,7 milhões em dezembro de 2024, caiu para R$ 63,1 milhões em janeiro de 2025. Essa redução representa uma perda de R$ 6,3 milhões, forçando os gestores a procurarem alternativas para manter a eficácia dos programas sociais.

Diante dessa situação, os municípios esperam do governo federal uma revisão dos valores do IGDPBF. Com um ajuste adequado baseado em índices, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o apoio financeiro poderia ser significativamente maior, alcançando pelo menos R$ 8,76, ao invés do atual R$ 3,25. Isso garantiria um suporte mais sólido para as iniciativas em prol da população mais necessitada.