A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está atenta a essa decisão e orienta os administradores municipais que utilizam esses arquivos para atividades como a cobrança tributária ou a atualização de sistemas. A entidade recomenda que os gestores aguardem a normalização do serviço e mantenham-se informados através dos avisos oficiais que serão divulgados.
A suspensão dos arquivos, segundo a RFB, foi necessária para viabilizar a extração de dados e a elaboração oficiosa dos Termos de Exclusão do Simples Nacional, correspondentes aos lotes 19, que foram cancelados, e 20, que ainda está em processamento. A Secretaria Executiva do CGSN assegurou que os arquivos serão novamente disponibilizados em breve, com previsão de um comunicado oficial a ser emitido assim que a situação for regularizada.
Para esclarecer dúvidas sobre o assunto, os gestores podem entrar em contato com a CNM pelo e-mail financas@cnm.org.br ou diretamente com a Receita Federal pelo endereço simples09@rfb.gov.br. A medida, portanto, exige atenção redobrada dos municípios até que a normalização ocorra, garantindo que continuem adequadamente informados para a gestão de suas receitas públicas.
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