MUNICIPIOS – Receita Federal abre inscrições para Curso de Formação de Servidores Municipais para Fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR)

A Receita Federal do Brasil (RFB) está com inscrições abertas para uma nova turma do Curso de Formação de Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalização, Lançamento e Cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR). A iniciativa é promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e tem como objetivo capacitar servidores para atuarem nas atividades relacionadas ao ITR.

Segundo a CNM, os servidores interessados e aptos a participarem do curso poderão se inscrever a partir do dia 1º de agosto. O curso é destinado exclusivamente aos servidores em efetivo exercício no cargo, aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, designados pelos respectivos Entes federados. A inscrição no curso estará disponível mensalmente, sem limite de participações, e as vagas serão ofertadas ao longo do ano, conforme a publicação de edital específico.

É importante ressaltar que o curso será oferecido na modalidade a distância, de forma autoinstrucional e sem mediação de tutores. Além disso, o curso de formação será individualizado e terá a duração de trinta dias, contados a partir da data da inscrição efetuada pelo servidor municipal ou distrital. A CNM destaca a importância do treinamento como uma etapa imprescindível para o início da execução do convênio ITR, uma vez que os servidores precisam estar devidamente capacitados e cadastrados no Sistema de Fiscalização e Cobrança do ITR para Municípios Conveniados para poderem realizar o trabalho de fiscalização.

Os servidores municipais interessados em participar do treinamento devem realizar a inscrição na plataforma da Escola Virtual de Governo a partir do 16º dia do mês subsequente ao da solicitação. A CNM reforça que somente após a conclusão do curso é que os servidores estarão aptos para exercer suas funções de fiscalização de ITR, o que resultará no município recebendo 100% da arrecadação do imposto.

Para mais informações sobre o Curso de Formação de Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalização, Lançamento e Cobrança do ITR, acesse o site da Receita Federal do Brasil. A atualização dos servidores é essencial para garantir uma boa gestão dos recursos municipais e contribuir para o desenvolvimento das cidades.