Esse aumento no salário mínimo terá um impacto direto nos vencimentos de servidores, aposentados e pensionistas do setor público. O efeito financeiro do novo valor será sentido a partir de fevereiro, quando ocorrerá a primeira folha de pagamento do ano, exigindo um ajuste imediato no planejamento fiscal e na gestão das despesas de pessoal nas administrações municipais.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, enfatizou que esse ajuste apresenta um desafio considerável, especialmente para os municípios menores, que são mais vulneráveis e suportam uma carga maior proporcionalmente. A análise da CNM também revela um aumento contínuo no quadro de servidores municipais, que saltou de 6,9 milhões em 2019 para 8,3 milhões em 2023.
É fundamental que as prefeituras revisem suas projeções orçamentárias, considerando o novo patamar salarial, conforme as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa revisão deve ser incorporada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, garantindo assim um planejamento financeiro coerente e responsável.
