A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre a importância de cumprir este prazo e seguir as orientações contidas nos normativos que regem o Pacto Nacional. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ainda há 658 obras pendentes em 402 municípios, abrangendo diferentes níveis de ensino, desde a educação infantil até o ensino profissionalizante.
O acompanhamento e atualização das obras é feito através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). O não cumprimento do prazo estabelecido pode resultar no cancelamento das obras e na perda dos investimentos realizados pelos municípios. Esta é a quarta prorrogação do prazo, que foi ampliado de 31 de março para 30 de maio de 2025.
A CNM ressalta a importância de os municípios estarem atentos aos normativos vigentes e acompanharem as mudanças relacionadas às obras na área da educação. A entidade destaca os desafios e etapas a serem cumpridas nos sistemas do FNDE e a necessidade de um acompanhamento efetivo para a liberação dos recursos destinados às obras educacionais.
