MUNICIPIOS – Prorrogação do calendário da 6ª Conferência Nacional das Cidades é decidida durante reunião do Conselho; CNM recomenda consulta aos regimentos estaduais.

Durante a última Reunião Ordinária do Conselho das Cidades, foi decidido prorrogar o calendário da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que inclui as etapas municipais, estaduais, distrital e nacional. A demanda para essa prorrogação veio dos novos prefeitos que recentemente assumiram seus mandatos e solicitaram mais tempo para a realização da etapa municipal.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), como representante do segmento executivo municipal no Conselho Nacional das Cidades, votou a favor da extensão do prazo. Com essa mudança, as etapas municipais poderão ocorrer até 30 de junho, enquanto as estaduais e do Distrito Federal terão prazo até 31 de agosto. Anteriormente programada para agosto, a etapa nacional foi adiada para outubro, com a data a ser definida posteriormente.

A CNM recomenda que os Municípios entrem em contato com o ponto focal de seus Estados e verifiquem os regimentos estaduais antes de agendar suas conferências. Além disso, é essencial que os governos municipais consultem os materiais disponíveis e entrem em contato com a comissão organizadora de seus Estados. Qualquer dúvida pode ser esclarecida acessando o site oficial da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

A CNM também disponibiliza materiais orientativos, como a cartilha “Gestão Urbana e Habitação: um Guia para as Equipes Técnicas Municipais”, lançada durante os Seminários Novos Gestores. Além disso, a Nota Técnica 11/2024 oferece orientações sobre o debate da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) na conferência nacional. Essas medidas visam fortalecer a ação municipal e garantir um processo participativo e eficaz para a 6ª Conferência Nacional das Cidades.