MUNICIPIOS – “Proposta de Emenda à Constituição 66/2023 Promove Sustentabilidade Fiscal e Garante R$ 1,5 Trilhão para Municípios em Importante Vitória do Movimento Municipalista”

Na tarde do dia 9 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como a PEC da Sustentabilidade Fiscal, foi finalmente promulgada. Essa iniciativa, resultado de uma intensa luta de dois anos liderada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, representa um avanço significativo para as prefeituras brasileiras, pois promete gerar uma economia de R$ 1,5 trilhão em três décadas. Durante a solenidade, os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, respectivamente, reconheceram a importância da CNM na elaboração e tramitação da proposta.

A promulgação da emenda foi recebida com aplausos de prefeitos e parlamentares presentes, e Ziulkoski fez um discurso emocionado. Ele enfatizou que a PEC 66/2023 é fruto do esforço coletivo de mais de 5.500 municípios filiados à CNM e é a 25ª emenda constitucional elaborada pela entidade. A importância dessa conquista, segundo Ziulkoski, vai além do aspecto financeiro; trata-se de uma reafirmação do papel dos municípios no pacto federativo.

Além da promulgação, Ziulkoski mencionou outra proposta relevante em discussão no Congresso: um aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para mitigar as perdas com a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Alcolumbre e Motta, em seus discursos, reiteraram o compromisso do legislativo em solucionar as dificuldades fiscais enfrentadas por muitos municípios, especialmente os menores, ressaltando a necessidade de fornecer ferramentas para que os prefeitos possam administrar com mais eficiência e segurança.

A aprovação desta emenda acompanhou um histórico de mobilizações e diálogos que incluíram a participação ativa da CNM em eventos, como a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reforçou o compromisso de atuação e a busca por soluções para os problemas financeiros das prefeituras. A CNM, com suas pautas de reivindicações, segue empenhada em garantir que as mudanças promovidas pela PEC gerem benefícios reais e sustentáveis para os municípios brasileiros.