MUNICIPIOS – “Projeto de Lei sobre Isenção do IRPF pode Impactar R$ 9,6 bilhões em Cofres Municipais, Alertam Prefeitos na Marcha em Brasília”

A proposta de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês, através do Projeto de Lei 1.087/2025, gerou discussões importantes na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Durante um painel dedicado ao tema, o relator do projeto, o deputado Arthur Lira, utilizado seu histórico como ex-presidente da Câmara dos Deputados para dialogar com prefeitos sobre as implicações da medida.

De acordo com um estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios, a proposta pode ter um impacto negativo significativo nas receitas municipais, estimando uma perda de cerca de R$ 9,6 bilhões. Lira enfatizou a importância de se buscar soluções que não comprometam a arrecadação dos municípios. Ele destacou seu compromisso em ouvir as preocupações dos prefeitos, ressaltando o histórico de diálogo produtivo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O parlamentar se comprometeu a garantir que as compensações necessárias serão feitas, tranquilizando os prefeitos ao afirmar que não haverá perdas para os Estados e Municípios. Outro assunto abordado foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, voltada para a sustentabilidade fiscal, que visa resolver questões relacionadas a débitos previdenciários e precatórios, um tema que também afeta diretamente as finanças municipais. A proposta, segundo Lira, é essencial para aliviar as contas públicas e fomentar uma gestão mais saudável nas administrações municipais.