“PROGRAMA PERIFERIA VIVA – Municípios têm até 22 de fevereiro para aderir a reformas habitacionais que beneficiarão famílias de baixa renda”

O Diário Oficial da União (DOU) publicou a Portaria MCID 100/2026, que estabelece o regulamento e o cronograma para a Seleção Periferia Viva – Reformas 01/2025. Esta iniciativa visa a recepção e seleção de propostas para o Programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias, na modalidade de Melhorias Habitacionais. A nova portaria altera a anterior, MCID 1.393/2025, que definia metas, critérios de elegibilidade e etapas para Municípios e famílias.

Os Municípios interessados têm até 22 de fevereiro para se inscrever no programa. A gestão municipal, por sua vez, possui um prazo até 9 de março para aprovar as propostas apresentadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e empresas privadas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem solicitado ao Ministério das Cidades uma lista de Municípios elegíveis, já que só poderão participar aqueles com mais de 50 mil habitantes ou que integram arranjos populacionais com mais de 300 mil moradores.

Recentemente, o Ministério das Cidades tornou pública a lista de Municípios elegíveis, e a CNM está empenhada em ampliar o número de cidades participantes, dado que a necessidade de melhorias habitacionais atinge diversas localidades. A adesão permite que OSCs e empresas cadastrem propostas, mas é fundamental que os Municípios acompanhem o processo, garantindo que todas as informações sejam confirmadas pela gestão local. Também cabe a eles a responsabilidade de selecionar as famílias beneficiárias, mantendo os dados atualizados no CadÚnico. Assim, a CNM recomenda que as equipes municipais se familiarizem com as normas antes de se inscrever no programa.