O alerta foi feito pelo Procurador Francisco Sousa Guerra durante uma entrevista na rádio Penedo FM, ressaltando a importância da presença dos moradores beneficiados pelo Programa. Esses 53 indivíduos devem se dirigir à Avenida Getúlio Vargas, 620, levando consigo documentos pessoais e, principalmente, o número do CadÚnico, utilizado para identificar o beneficiário do Bolsa Família.
A inclusão no Programa Moradia Legal requer a participação dos moradores no Cadastro Único, uma condição exigida pela natureza da iniciativa que conta também com o apoio da ANOREG, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas.
Francisco Guerra destacou a importância da regularização da situação dos moradores das Vilas, ressaltando a necessidade de comparecimento dos 13 residentes da Vila São Francisco, dos 23 da Vila Santa Clara e dos 17 da Vila Primavera que ainda não foram contatados.
O Procurador Municipal explicou que o processo de documentação social é fundamental para dar continuidade ao Programa Moradia Legal em Penedo. Além disso, mencionou o trabalho porta a porta realizado nas vilas, que foram construídas para atender famílias em situação de vulnerabilidade, uma das obras sociais do bispo Dom Constantino Lüers.
É importante ressaltar que a Procuradoria Geral do Município já emitiu notificações por escrito aos moradores beneficiados, para garantir que não haja atrasos no processo de obtenção das escrituras. Cerca de 268 escrituras de casas nas vilas já foram concluídas, aguardando apenas a regularização da situação dos últimos moradores para serem entregues. O prazo é curto e a oportunidade é única, sendo essencial que os moradores atendam ao chamado e garantam a posse legal de seus imóveis.
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