MUNICIPIOS – Programa Moradia Legal amplia participação: agora 43 municípios de Alagoas garantem títulos de propriedade para centenas de famílias e transformam realidades sociais.

Recentemente, o programa Moradia Legal, que já se encontra em sua sétima edição, ampliou sua atuação ao incluir as cidades de Ibateguara, Igaci, Olho D’Água Grande, Pariconha, Quebrangulo, São Brás, São José da Laje, São Miguel dos Campos e Viçosa. Com essa adição, o número total de municípios participantes chega a 43, ampliando significativamente o alcance do programa em Alagoas.

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fábio Bittencourt, destacou a importância do Moradia Legal, afirmando que o projeto está transformando realidades e proporcionando dignidade habitacional a centenas de famílias alagoanas. Bittencourt frisou que essa iniciativa é o maior programa social do TJAL, desenvolvido em colaboração com a Corregedoria Geral da Justiça, além de contar com o apoio dos poderes públicos estadual e municipal e dos cartórios. Até o momento, mais de 50 mil famílias de baixa renda conseguiram regularizar a posse de suas residências por meio do programa.

A assinatura dos títulos de propriedade, segundo o presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, representa um marco significativo para as famílias beneficiadas. Ele enfatizou a colaboração entre o Judiciário e os cartórios, reforçando o compromisso da Anoreg em apoiar iniciativas que visam à regularização imobiliária para a população em situação de vulnerabilidade.

A prefeita de São José da Laje, Ângela Vanessa, por sua vez, destacou que este é o terceiro ano consecutivo em que o município participa do Moradia Legal, já tendo beneficiado mais de mil famílias com a regularização de suas casas. A prefeita expressou sua satisfação em ver mais uma fase do programa se concretizando, permitindo que mais cidadãos possam ter a segurança jurídica de suas propriedades. Essa iniciativa reflete um esforço coletivo em prol da cidadania e da promoção de direitos fundamentais em Alagoas, assegurando que todos tenham acesso a moradias dignas e legalmente reconhecidas.