MUNICIPIOS – “Programa Moradia e Rural Legal beneficia população com regularização fundiária gratuita em Alagoas, com avanços apresentados em reunião.”

O programa Moradia Legal, que tem beneficiado a população com regularização fundiária gratuita, se tornou um importante aliado para a garantia da posse definitiva de imóveis e o acesso à casa própria para muitas famílias alagoanas. Em uma reunião realizada na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) nesta segunda-feira, dia 17, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Carlos Cavalcanti, apresentou os avanços, desafios e dados do projeto aos prefeitos e prefeitas presentes.

Ao longo de 14 anos, o Moradia Legal já entregou 50 mil títulos de propriedades, beneficiando mais de 200 mil alagoanos. Esse programa, que já totalizou um impacto positivo de mais de R$509 milhões para a população, é essencial para garantir segurança jurídica e inclusão social.

O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, destacou a importância do Moradia Legal e ressaltou que a regularização fundiária é uma prioridade da associação. Ele agradeceu ao Tribunal de Justiça por levar essa pauta à entidade e reforçou a relevância do programa para Alagoas.

O desembargador Carlos Cavalcanti enfatizou que o Moradia Legal se tornou um programa perene do poder judiciário, beneficiando mais de 200 mil pessoas com a entrega de títulos de propriedade. Ele ressaltou que o título de propriedade garante direitos, acesso ao crédito e promove o desenvolvimento econômico e social das famílias. Além disso, Cavalcanti destacou a necessidade de ampliar o alcance do programa, apresentando o Rural Legal, que visa a regularização fundiária de propriedades rurais de até 50 hectares e para famílias com renda de até dois salários mínimos.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL), Rainey Marinho, enfatizou a importância do Moradia Legal como um dos maiores programas sociais do estado, promovendo segurança jurídica, acesso ao crédito, desenvolvimento urbano e rural, e fomentando a economia local. Ele ressaltou que a regularização fundiária desempenha um papel essencial na inclusão social e na garantia do direito à propriedade.

O prefeito de Jundiá, Jorge Galvão, destacou a importância do Moradia Legal para o município, onde a grande maioria das casas não possuía titularidade. Ele elogiou o programa por trazer segurança jurídica, facilitar financiamentos e processos como inventários, além de garantir dignidade às famílias. Galvão também elogiou a ampliação do programa para a zona rural, beneficiando moradores ainda mais vulneráveis, e reforçou o compromisso da prefeitura em continuar a regularização com o apoio do Tribunal de Justiça e da Anoreg.