MUNICIPIOS – “Programa Minha Casa, Minha Vida: Atualização de Renda Beneficia Famílias e Impulsiona Economia em Áreas Urbanas e Rurais”

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta quarta-feira, a Portaria MCID 333/2026, que traz mudanças significativas nos limites de renda bruta familiar do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). As novas diretrizes visam adequar as faixas de renda, tanto em áreas urbanas quanto rurais, a partir de critérios como os reajustes do salário mínimo. Agora, famílias de regiões urbanas com renda bruta mensal de até R$ 13 mil e aquelas em áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 162,5 mil poderão ser atendidas.

Entre as principais inovações, destaca-se a inclusão de novos perfis familiares e a atualização no enquadramento para aquelas de menor renda, beneficiadas na Faixa 1. Nas áreas urbanas, os novos limites são: R$ 3,2 mil para a Faixa 1 (anteriormente R$ 2,8 mil), R$ 5 mil na Faixa 2 (um aumento de R$ 300), R$ 9,6 mil na Faixa 3 (crescimento de R$ 1 mil) e R$ 13 mil na Faixa 4 (aumento de R$ 1 mil).

Além das faixas de renda, os tetos para financiamento de imóveis também foram ajustados. Para as Faixas 1 e 2, os valores continuam entre R$ 210 mil e R$ 275 mil, conforme a localização. Já na Faixa 3, o teto foi elevado para R$ 400 mil, e na Faixa 4, para R$ 600 mil.

No meio rural, a nova estrutura considerou a renda anual familiar. As faixas foram definidas como: até R$ 50 mil na Faixa Rural 1; de R$ 50.000,01 até R$ 70.900 na Faixa Rural 2; e de R$ 70.900,01 até R$ 134 mil na Faixa Rural 3. Essa revisão, segundo especialistas, é crucial para impulsionar a economia local, fomentar a construção civil e aumentar a disponibilidade de moradia.

Para aprimorar a gestão habitacional, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) oferece capacitações voltadas a gestores municipais, com eventos que incluem o Conexão CNM, programado para os dias 23 e 24 de abril, em Criciúma (SC). A discussão sobre habitação também será uma das pautas da XXVII Marcha a Brasília, que ocorrerá entre 18 e 21 de maio, reunindo autoridades e gestores para debater as necessidades e desafios dos municípios brasileiros.

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