Marcelo Beltrão, representante da AMA, expressou esperança de que a reunião contribua para o progresso nessa questão amplamente debatida. Ele enfatizou a urgência de uma solução, já que os Municípios perderam mais de R$ 111 bilhões desde a suspensão da Lei 12.734/2010 em 2013. A expectativa é que Barroso consiga acelerar a análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que têm um histórico complicado, com vários pedidos de julgamento pendentes.
Durante o encontro, Ziulkoski solicitou um cronograma de reuniões com o Núcleo de Solução de Conflitos (Nusol), responsável por mediar disputas federativas. Barroso mencionou que conversaria com a ministra Cármen Lúcia, relatora das ADIs, na esperança de que uma audiência possa ser agendada em breve.
Além da questão dos royalties, a CNM trouxe à tona um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que identifica inconsistências na legislação vigente, reforçando a necessidade de uma reformulação. O encontro também abordou outras pautas relevantes, como a tramitação das execuções fiscais no Judiciário, que poderia ter um impacto positivo na arrecadação municipal. Ziulkoski expressou gratidão a Barroso pela decisão que atribuiu à União a responsabilidade pelo financiamento do piso salarial dos enfermeiros, um assunto em que a CNM atuou como interveniente.
