MUNICIPIOS – Presidente da CNM entrega estudos sobre impactos do excesso de obrigações municipais ao TCU e solicita apoio para análise dos dados.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu nesta terça-feira, 3 de outubro, com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, para entregar os estudos realizados pela entidade municipalista que mostram os impactos do excesso de obrigações repassadas aos Municípios ao longo dos anos e que agravaram a crise financeira nas prefeituras. O objetivo do encontro foi solicitar o apoio do TCU para que analise os dados levantados pelo movimento municipalista e tome providências para solucionar a situação insustentável enfrentada pelos municípios brasileiros.

Durante a reunião, Dantas ressaltou a importância dos Municípios e elogiou a atuação dos gestores nas administrações locais. Ele afirmou que são nos Municípios onde estão as necessidades da população e que é lá que as pessoas se organizam. “Nós temos um profundo respeito pelo trabalho das prefeitas e dos prefeitos”, pontuou Dantas.

Ziulkoski destacou a desigualdade na distribuição das receitas desde a Constituição Federal de 1988, que foi intensificada com o volume de programas federais atribuídos aos Municípios. Segundo ele, existem 240 programas federais criados sem lei e que não são corrigidos. Além disso, a União tem dívidas com os Municípios e não realiza os pagamentos devidos. O líder municipalista enfatizou que a situação financeira dos Municípios é insustentável.

A preocupação com a saúde também foi destacada durante o encontro. Ziulkoski mencionou a demanda reprimida da saúde devido à pandemia e o atendimento aos pacientes que ficaram com sequelas e precisam ser atendidos pelos Municípios. Dados de 2022 mostram que os Municípios investem R$ 46 bilhões a mais em saúde do que o governo federal, que adiciona somente R$ 12 bilhões no valor que é obrigado a pagar. O descompasso foi considerado como insustentável pelos participantes da reunião.

Após o encontro no TCU, os participantes da Mobilização Municipalista se reuniram no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Cerca de mil participantes seguiram caminhando até o Tribunal, situado a cerca de um quilômetro do Congresso Nacional. A programação da Mobilização Municipalista continua nesta quarta-feira, 4 de outubro.

O presidente Bruno Dantas informou aos prefeitos que vai dar andamento ao pedido municipalista e encaminhar os estudos para análise prévia. Posteriormente, será realizado um sorteio para um dos ministros do TCU analisar o caso.

A CNM defende uma distribuição mais equilibrada das receitas entre os entes federados e busca soluções para a crise enfrentada pelos Municípios. A entidade também tem atuado na defesa de um posicionamento na Reforma Tributária em audiências públicas no Senado.

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