MUNICIPIOS – Presidente da AMA e TCE-AL se reúnem para incentivar destinação do Imposto de Renda aos Conselhos Municipais em Alagoas.

O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e prefeito de Coruripe, Marcelo Beltrão, esteve reunido nesta quarta-feira (05) com o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), conselheiro Otávio Lessa. O objetivo do encontro foi discutir uma campanha de incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda para os Conselhos Municipais da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa, visando o desenvolvimento e bem-estar das comunidades locais.

A destinação de parte do imposto devido ou da restituição é uma alternativa legal e segura para fortalecer o trabalho dos conselhos de direitos nos municípios alagoanos. Essa iniciativa tem o propósito de impulsionar ações e projetos sociais que asseguram dignidade e proteção às camadas mais vulneráveis da população. Prevista nas leis de incentivo fiscal do governo federal, a medida permite que recursos do Imposto de Renda sejam direcionados para fundos específicos, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas locais.

Durante a reunião, o conselheiro Otávio Lessa ressaltou a importância de mobilizar gestores e profissionais para ampliar o alcance da campanha, destacando a necessidade de avançar nesse trabalho a fim de garantir resultados positivos. Marcelo Beltrão, por sua vez, enfatizou o compromisso da AMA em apoiar iniciativas que fortaleçam a gestão municipal e beneficiem diretamente a população.

Uma nova reunião já está sendo planejada na AMA para dar continuidade às discussões sobre a campanha. Em 2024, a entidade realizou uma campanha em parceria com diversos órgãos e entidades, proporcionando aos contribuintes alagoanos a oportunidade de direcionar parte de seus impostos para projetos que impactam diretamente em suas cidades, contribuindo para um futuro mais justo e próspero para todos.

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