O evento, mediado pelo prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, também vice-presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, trouxe à tona os desafios e as oportunidades criadas pela recente reforma tributária, que promete redefinir a relação fiscal entre os municípios e o Governo Federal a partir de 2027. Em suas considerações, Dantas enfatizou a necessidade de que as prefeituras estejam atentas às regulamentações submetidas pela nova proposta, que há décadas é uma reivindicação do movimento municipalista.
Eduardo Stranz e Leonardo Rolim, representantes da Confederação Nacional dos Municípios, ressaltaram os impactos positivos da emenda, que visa garantir um “fôlego fiscal” para as prefeituras. Eles explicaram que a possibilidade de prazos mais longos para o pagamento de débitos ao INSS e a redução de juros permitirá que os municípios melhorem sua capacidade de investimento em serviços essenciais. Além disso, destacaram a importância da desvinculação de receitas, uma medida que busca dar maior liberdade financeira às gestões públicas, possibilitando que utilizem os recursos conforme as necessidades de suas comunidades.
A feira, realizada em parceria com diversas instituições e patrocinadores, tem se consolidado como um espaço de troca de conhecimento e atualização para os gestores municipais, refletindo a necessidade de uma administração mais eficiente e adaptável às novas regras fiscais que moldam o cenário econômico brasileiro.
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