Essa tabela estabelece três faixas de contratação: a primeira englobando valores de até R$ 300 mil, com a possibilidade de um acréscimo de 50% para a contratação de uma única banda; a segunda, até R$ 400 mil, com um limite adicional de 30%; e a terceira, até R$ 500 mil, permitindo um aumento de 20%. Embora a proposta não possua caráter impositivo, busca orientar os gestores em suas decisões, respeitando a autonomia de cada município.
O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, ressaltou a necessidade desse pacto, que surge em resposta ao aumento desmedido dos cachês de atrações nacionais, impactando severamente os orçamentos, especialmente nas cidades de pequeno e médio porte. O intuito é garantir a manutenção das festividades tradicionais sem que as finanças municipais sejam comprometidas.
Além disso, Beltrão explicou que, apesar da criação de limites, os prefeitos ainda têm a autoridade para decidir sobre valores superiores, caso assim desejem. A reunião também contou com a presença de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que relembraram a importância de equilibrar a responsabilidade nos gastos públicos com a valorização da cultura local.
Nesse sentido, a AMA estabeleceu um prazo de 10 dias para que os municípios manifestem seu interesse em aderir às faixas de referência. Posteriormente, um documento será enviado ao Ministério Público e ao TCE, que fornecerão orientações técnicas sobre o tema. A questão dos cachês de artistas é um debate presente em todo o Brasil e envolve diferentes interpretações jurídicas, ressaltando a importância de se manter o direito à cultura ao mesmo tempo em que se busca o desenvolvimento local.
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