Gestores locais e equipes conveniadas ao ITR têm reportado dificuldades de acesso ao sistema, gerando frustração e insegurança sobre a situação fiscal de suas prefeituras. Muitas vezes, ao tentarem acessar o portal, surgem mensagens de erro indicando que a habilitação não está ok, o que evidencia a desatualização das informações do responsável legal. Este entrave ocorre especialmente durante períodos de transição de mandatos ou quando há mudanças nas informações do gestor municipal.
A CNM destacou a urgência de regularizar essa situação, que, se não resolvida rapidamente, pode levar à perda do controle sobre a base tributária rural. Para auxiliar os gestores, a CNM disponibilizou um guia prático que orienta sobre como atualização a informação junto à Receita Federal, com o intuito de restabelecer o acesso da equipe de fiscalização.
É essencial que os municípios mantenham essa capacidade de arrecadação, pois ao assumir a responsabilidade na cobrança do ITR, uma prefeitura não apenas melhora sua receita, passando a reter 100% do que é arrecadado, mas também fortalece a autonomia fiscal frente a desafios econômicos. Para aqueles municípios que ainda não estão conveniados, a CNM também oferece orientações para facilitar a adesão a esse sistema que visa otimizar a arrecadação local. A manutenção e a conclusão desse processo são passos fundamentais para garantir a continuidade das atividades de fiscalização e lançamento do imposto no ano em curso.
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