MUNICIPIOS – Prefeitos se mobilizam em Brasília pela redução da alíquota de pagamento ao INSS em mais um dia de debates intensos.



Nesta terça-feira, 9 de abril, centenas de prefeitos de todo o país participaram de uma mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília. O objetivo do encontro era discutir a redução da alíquota de pagamento da folha dos Municípios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8%. A mobilização contou com a presença de representantes do Congresso Nacional e do Executivo, e seguiu com agendas previstas para a tarde no Senado, no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho.

Na semana anterior, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, realizou um ato que garantiu a manutenção da redução da alíquota. No entanto, o governo sinalizou a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar essa decisão. Diante desse cenário, a CNM reforçou a importância da mobilização para defender essa medida que representa um ganho de R$ 11 bilhões ao ano para os municípios.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, liderou o evento e destacou a importância do trabalho conjunto com a União dos Municípios da Bahia (UPB) para conquistar essa redução na alíquota. Ziulkoski agradeceu o apoio dos parlamentares, em especial do presidente do Senado, pela garantia dessa conquista.

O líder do movimento ressaltou a urgência de resolver o problema da previdência, que representa um dos maiores desafios dos gestores municipais. Ele alertou para a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios. Segundo ele, a dívida atual dos municípios nessa área é de mais de R$ 248 bilhões e pode chegar a R$ 1 trilhão nos próximos 10 anos.

Outro ponto discutido durante a mobilização foi a ampliação da Reforma da Previdência, prevista na PEC 38/2023. Ziulkoski ressaltou as dificuldades dos prefeitos em aprovar essa reforma nas câmaras municipais e defendeu que essa medida não teria custos adicionais para o governo.

Além disso, a CNM está acompanhando o debate sobre a regulamentação da Reforma Tributária que deve começar a ser discutida no Congresso Nacional. O presidente da CNM destacou a importância de garantir os interesses municipalistas nesse processo e convocou os gestores municipais a participarem dos eventos organizados pela entidade para debater essa questão fundamental para os municípios.

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