Na semana anterior, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, realizou um ato que garantiu a manutenção da redução da alíquota. No entanto, o governo sinalizou a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar essa decisão. Diante desse cenário, a CNM reforçou a importância da mobilização para defender essa medida que representa um ganho de R$ 11 bilhões ao ano para os municípios.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, liderou o evento e destacou a importância do trabalho conjunto com a União dos Municípios da Bahia (UPB) para conquistar essa redução na alíquota. Ziulkoski agradeceu o apoio dos parlamentares, em especial do presidente do Senado, pela garantia dessa conquista.
O líder do movimento ressaltou a urgência de resolver o problema da previdência, que representa um dos maiores desafios dos gestores municipais. Ele alertou para a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios. Segundo ele, a dívida atual dos municípios nessa área é de mais de R$ 248 bilhões e pode chegar a R$ 1 trilhão nos próximos 10 anos.
Outro ponto discutido durante a mobilização foi a ampliação da Reforma da Previdência, prevista na PEC 38/2023. Ziulkoski ressaltou as dificuldades dos prefeitos em aprovar essa reforma nas câmaras municipais e defendeu que essa medida não teria custos adicionais para o governo.
Além disso, a CNM está acompanhando o debate sobre a regulamentação da Reforma Tributária que deve começar a ser discutida no Congresso Nacional. O presidente da CNM destacou a importância de garantir os interesses municipalistas nesse processo e convocou os gestores municipais a participarem dos eventos organizados pela entidade para debater essa questão fundamental para os municípios.
