A iniciativa, que tem o suporte do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), busca a criação de Secretarias Municipais da Mulher, bem como a implementação de estruturas que visem aprimorar o combate à violência doméstica e familiar. Durante a audiência, a promotora de Justiça Francisca Paula destacou a alarmante realidade da violência contra a mulher, afirmando que 90% das audiências de custódia lidam com casos relacionados à Lei Maria da Penha.
Por sua vez, a promotora Eloá Carvalho frisou a importância de um enfoque mais amplo, defendendo que a simples punição não é suficiente para resolver o problema. Ela propôs a criação de Grupos de Reflexão, reconhecendo a necessidade de uma mudança cultural para garantir uma proteção integral às vítimas. O promotor José Antônio Malta Marques enfatizou a importância de estruturas adequadas para a Secretaria Municipal da Mulher, citando dados preocupantes de sua região.
Os promotores presentes reforçaram a relevância do TAC, que representa um passo importante rumo à consolidação de uma rede de proteção efetiva. O diálogo gerado na audiência pública revela um compromisso crescente dos municípios em enfrentar a violência de gênero e promover um ambiente seguro para todas as mulheres.
