A mobilização é considerada crucial para a sobrevivência de muitos municípios, principalmente os de menor porte, que enfrentam dificuldades financeiras severas para manter serviços essenciais sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O subfinanciamento de programas fundamentais, como o Programa Saúde da Família (PSF), tem acentuado a crise enfrentada por essas administrações.
A programação do evento começará com uma concentração na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) às 15h do dia 14. Nos dois dias seguintes, os gestores irão ao Congresso Nacional, buscando convencer os parlamentares a colocar a PEC em votação ainda neste semestre. A urgência da pauta é evidente e a CNM reforça que se trata de uma luta por justiça fiscal.
A PEC 66/2023 propõe a redução de encargos previdenciários e a flexibilização de requisitos fiscais, possibilitando que os municípios mantenham um equilíbrio em suas contas públicas sem comprometer salários e serviços essenciais. A proposta já possui um apoio considerável entre líderes municipalistas, mas enfrenta resistência de algumas bancada e do governo federal.
A CNM esclarece que a PEC não implica em uma renúncia de receita da União, mas sim em uma reorganização das obrigações que têm sido transferidas aos municípios ao longo do tempo, sem o correspondente repasse de recursos. “A mobilização será pacífica, mas firme. Os municípios estão no limite. Se a PEC não avançar, o colapso será inevitável”, alerta a entidade em suas comunicações. Com o lema “Vamos juntos lutar pelos nossos municípios”, o ato visa reavivar o debate sobre o pacto federativo e a redistribuição de recursos entre os três níveis de governo.
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