Acompanhado do deputado Gilson Daniel (PODE-ES), que contribuiu na formulação da Emenda 5 à PEC 66/2023, Dantas esclareceu a importância de alinhar as demandas dos municípios, destacando que a emenda poderia proporcionar uma economia significativa de até R$ 9,8 bilhões anualmente para cerca de 1.257 municípios, totalizando R$ 300 bilhões no longo prazo. O foco principal da proposta é replicar os critérios da Reforma da Previdência da União para os municípios, permitindo que muitos consigam evitar crises financeiras em suas previdências.
O prefeito enfatizou que a aprovação da Emenda 5 é fundamental para assegurar o futuro das aposentadorias dos servidores municipais e mencionou a ausência de representantes de Alagoas na comissão que discute a PEC, destacando a necessidade de mobilização junto aos parlamentares. Dantas ressaltou a importância do apoio coletivo para garantir os interesses dos municípios, especialmente em um tema tão crítico como a previdência.
Durante a reunião, a CNM também abordou outras questões relevantes, como o parcelamento das dívidas municipais com o Regime Geral de Previdência Social e os novos modelos para o pagamento de precatórios. Além disso, o debate incluiu o Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe alterações na tributação do Imposto de Renda, sugerindo isenções para contribuintes de alta renda, o que poderia ter um impacto significativo nas receitas municipais.
O evento também destacou a importância de uma mobilização contínua, com ações programadas para reunir prefeitos, vereadores e lideranças municipalistas, visando assegurar os votos necessários para a aprovação das propostas em discussão. Este encontro demonstra a crescente união entre líderes municipais em prol da defesa dos interesses de suas comunidades, em um cenário que exige ação e diálogo entre os diferentes níveis de governo.
