O programa Moradia Legal é uma parceria entre o Judiciário, as prefeituras e os cartórios, e oferece a oportunidade de registro gratuito de pequenos imóveis pertencentes às pessoas de baixa renda. No momento, o desembargador Carlos Cavalcanti é responsável por coordenar o programa.
Durante a audiência no Tribunal de Justiça, o prefeito Dalminho expressou a importância do convênio para a população de Belo Monte: “Garantir que nossa população tenha lares seguros e legalizados é um compromisso que assumimos”. Nas redes sociais, o prefeito também ressaltou a relevância do programa Moradia Legal.
Além de Belo Monte, outros municípios participaram da assinatura do acordo, incluindo Murici, Chã Preta, Delmiro Gouveia, Pão de Açúcar, Coité do Nóia, Boca da Mata, Santana do Mundaú, Quebrangulo e Japaratinga. Os responsáveis pelos cartórios locais também estiveram presentes no evento.
Uma das metas do programa é entregar os títulos de regularização em até 60 dias, assegurando os benefícios para as famílias de baixa renda que se enquadram no programa Moradia Legal.
A regularização fundiária é uma demanda importante para essas famílias, proporcionando segurança e estabilidade em relação ao seu patrimônio. Com a adesão ao Moradia Legal, os municípios alagoanos estão trabalhando para garantir o direito à moradia digna para todos os cidadãos.
O programa Moradia Legal em Alagoas tem se mostrado eficiente ao longo dos anos, possibilitando que diversas famílias tenham acesso à regularização de seus imóveis. Através dessa parceria entre o Judiciário, as prefeituras e os cartórios, é possível superar os obstáculos burocráticos que muitas vezes impedem a regularização fundiária.
Assim, o acordo de cooperação assinado pelos municípios alagoanos representa um importante passo para a efetivação do direito à moradia para as famílias de baixa renda. O programa Moradia Legal tem se mostrado uma solução viável e eficaz para enfrentar esse desafio, promovendo segurança jurídica e condições adequadas de moradia para a população mais vulnerável.
