MUNICIPIOS – Prazo para Renovação de Autorizações de Transporte Intermunicipal em Alagoas se Encerrará em Menos de 18 Dias Úteis, Sem Prorrogação.

Arsal alerta sobre o prazo final para renovação de autorizações de transporte intermunicipal

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) informa que o prazo para a renovação das autorizações destinadas aos transportadores complementares intermunicipais está se esgotando. Com menos de 18 dias úteis restantes, a data limite para dar entrada no processo é fatal: 30 de abril de 2026, até às 15h.

Esta regularização é obrigatória e os transportadores que não cumprirem o prazo correm o risco de ter suas autorizações canceladas, o que os afastaria do sistema de transporte autorizado pelo estado. É imprescindível que os permissionários procurem a agência o quanto antes para não ficarem sem a licença de operação.

O alerta é direcionado especialmente àqueles que participaram das licitações nº 005/2009, da Amgesp, e nº 001/2013, da própria Arsal. Para realizar a renovação, os transportadores devem se dirigir pessoalmente à sede da agência, localizada na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, nº 149, 2º andar, no Centro de Maceió. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, exceto em feriados.

Importante destacar que a Arsal não permitirá prorrogações, uma decisão que reforça seu compromisso com a regularidade do serviço e com a continuidade do transporte intermunicipal, essencial para a mobilidade da população alagoana. Os documentos necessários para o processo estão disponíveis no site oficial da agência. É crucial que todos os interessados estejam atentos e realizem as devidas atualizações para assegurar o funcionamento de seus serviços.

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