MUNICIPIOS – Prazo para Relatório Final da Lei Paulo Gustavo termina em dezembro de 2025, alerta Secult sobre importância da prestação de contas e transparência cultural.

Os proponentes de projetos culturais financiados pela Lei Paulo Gustavo em Alagoas estão em um momento crucial para a prestação de contas. A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) informa que os projetos devem ser executados até agosto de 2024, mas a entrega do relatório final e a documentação comprobatória só deve ser concluída até dezembro de 2025. Essa fase é fundamental, pois garante a transparência no uso dos recursos públicos.

A secretária Mellina Freitas enfatiza que a prestação de contas transcende a mera formalidade. “É um compromisso com a transparência e o respeito ao dinheiro público. Por meio dela, mostramos como a cultura tem o poder de transformar vidas e impulsionar a economia do estado”, afirma. Este compromisso está alinhado com a necessidade de prestar contas à população, assegurando que os valores investidos sejam justificados por resultados tangíveis.

Para facilitar o processo, a Secult tem mantido um canal de comunicação aberto com os agentes culturais, oferecendo orientações detalhadas sobre as etapas da prestação de contas. Wyllyson Santos, superintendente de Economia Criativa, ressalta que a equipe técnica está disponível para esclarecer dúvidas e apoiar os proponentes durante todo o processo. O relatório final deve incluir um resumo das atividades desenvolvidas e comprovações, como fotos e registros da execução dos projetos. A entrega pode ser feita pessoalmente na sede da Secult ou por meio da plataforma Cuca, uma ferramenta digital destinada a centralizar informações culturais no estado.

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