MUNICIPIOS – Prazo para Relatório da Política Aldir Blanc expira, mas quase 150 Municípios ainda não concluíram a prestação de contas; CNM alerta sobre a importância da regularidade

O prazo para o envio do Relatório Final de Gestão do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) se encerrou em 2 de março de 2026. Até o momento, 3.916 municípios já cumpriram essa etapa, mas muitos enfrentam um desafio adicional: a solicitação de complementação das informações. Em contraste, ainda há 149 entes municipais que não finalizaram o processo, permanecendo com o status de “em elaboração”. Nesse contexto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância do monitoramento cuidadoso das prestações de contas relacionadas aos recursos federais destinados à cultura.

Para garantir o recebimento e análise adequada das prestações, os gestores devem não apenas salvar os documentos no sistema, mas também confirmar o envio do formulário ao órgão responsável. Esse passo é crucial, pois formaliza a entrega e inicia o processo de avaliação por parte do governo federal.

De acordo com a legislação divulgada pelo Ministério da Cultura, as diretrizes para a prestação de contas variam conforme o tamanho da população municipal. Municípios com menos de 100 mil habitantes utilizam a Plataforma TransfereGov, enquanto aqueles com mais de 100 mil devem atender a requisitos duplos: submeter informações tanto pelo TransfereGov quanto pelo sistema próprio do MinC, chamado CultBR.

A CNM ressalta a relevância da conformidade com os órgãos de controle federal para assegurar a autonomia na gestão e a continuidade dos programas culturais locais. Portanto, recomenda que os gestores promovam um mutirão de checagem em suas rotinas, identificando pendências e finalizando os envios, garantindo assim a regularidade fiscal de seus municípios.